CE pode votar criação de mecanismos de controle social da rede pública de ensino

A criação de mecanismos de transparência pública e controle social da rede pública de ensino está na pauta da reunião da Comissão de Educação (CE) agendada para a terça-feira (3), às 10h. O PL 2.725/2022 , da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), tem voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados e sobre a gestão educacional, inclusive no ensino superior. O Estado será obrigado a disponibilizar, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, distrital, estaduais e municipais de ensino.

O texto também exige que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas destinatárias de recursos públicos não tenham entre seus dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.

O projeto também determina o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação e especifica que os pais e responsáveis dos estudantes terão direito a acessar informações sobre as avaliações de qualidade realizadas pelo poder público (Enade) ou por organizações internacionais (Pisa) nas instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada.

Cultura nacional

A CE também deve votar o projeto que reconhece a Festa do Sairé como manifestação imaterial da cultura nacional ( PL 1.765/2024 ). Realizada todo mês de setembro em Alter do Chão, em Santarém, no estado do Pará, a festa folclórica envolve a disputa entre dois grupos, o do Boto Tucuxi e do Boto Cor de Rosa. A celebração começou no século 18 como ritual indígena e foi adaptada pelos jesuítas para facilitar a catequização, incorporando depois elementos de culturas africanas e dos caboclos, explica o relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), favorável à aprovação.

“Este festival folclórico envolve uma disputa entre os grupos Boto Tucuxi e Boto Cor de Rosa, que encenam a lenda amazônica do boto, um golfinho de água doce que se transforma em um jovem sedutor. As apresentações são acompanhadas por torcidas organizadas, e um grupo de jurados decide o vencedor. A festa não é apenas um evento cultural, mas também um importante motor econômico e social para a região”, afirma o relator.