CDC 34 anos: Jornada debate desafios das organizações em defesa dos consumidores de MS

Associações de consumidores de Mato Grosso do Sul promoveram, na quarta-feira (11), jornada de avaliação sobre perspectivas e desafios, no momento em que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 34 anos de sua criação.

O presidente da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Demontiê Gonçalves Macedo, lembra que a lei estabeleceu a consumidores e fornecedores normas para assegurar a saúde e segurança, o enfrentamento a publicidade enganosa e abusiva, revisão de cláusulas contratuais abusivas, os critérios para a reparação de danos individuais e coletivos, assim como a inversão do ônus da prova.

A vice-presidente da Adecon (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Arnas Dias, listou como desafio a rede de defesa dos consumidores a alta incidência de golpes, crimes e estímulos as apostas digitais.

“Isso vem se tornando um problema social. O CDC é um marco no ordenamento jurídico brasileiro, porém precisamos atualizar a política de defesa do consumidor para enfrentarmos os novos desafios da era digital, sob risco de termos que observar de forma impotente a ocorrência de lesões e prejuízos em massa impostos aos consumidores”, observa Ana Paula.

Para prevenir o desequilíbrio nas relações de consumo e evitar os golpes, a presidente da ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor), Araci Araújo, destaca ser preciso que as pessoas também busquem informação qualificada.

“As associações estão fazendo esse trabalho e têm direcionando [as pessoas] para o Procon, a Defensoria Pública, o Ministério Público”, diz Araci, lembrando que todos são multiplicadores do conhecimento adquirido, junto a fontes confiáveis, em sua comunidade.

O evento contou com apoio do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que tem construído coletivamente as normativas da Política Estadual de Defesa do Consumidor. Seu texto passa por revisão, estando previstas para o próximo ano a realização de audiências públicas para validá-lo, antes de sua promulgação.

“A participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas de defesa do consumidor é crucial, na medida em que dosa a liberdade da autoridade pública”, observa o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti.

Também participaram da jornada o promotor de Justiça e coordenador do Nudecon (Núcleo do Direito do Consumidor), Luiz Eduardo Lemos de Almeida, o defensor público e coordenador do Nuccon (Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), Carlos Eduardo Oliveira de Souza, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS, Nikollas Pellat.

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus