Preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23), o servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cobrava cerca de R$ 600 para fazer uma simples inserção de dados em um cadastro para Emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
O CCIR comprova que o imóvel rural está cadastrado no Incra. Só com o documento é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, e conseguir financiamentos bancários para investimento na propriedade.
O homem de 62 anos atuava na cidade de Cáceres (220 km de Cuiabá) e já teria sido investigado pela PF em inquéritos nos anos de 2012 e 2018. Os dois procedimentos, no entanto, foram arquivados por falta de provas contra o servidor.
A suspeita é de que o servidor esteja atuando com recebimento de propina desde à época do primeiro inquérito. A delegada da PF, Mayla Akemi Kawazoi, afirmou que ainda não é possível estimar o valor total recebido pelo homem ao longo dos anos.
Operação Propix
O homem foi alvo da Operação que visa o combate a crimes de corrupção ocorridos dentro do Instituto. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva.
A investigação apurou que servidor público do Incra de Cáceres recebia valores para realizar o cadastramento de imóveis rurais de moradores da região que o procuravam para regularizar suas propriedades.
Caso o valor da propina não fosse pago os procedimentos de cadastramento passariam para o “fim da fila”, por outro lado, os que realizavam o pagamento tinham seus processos concluídos rapidamente.
Há indícios que o investigado realizava essa prática há vários anos e recentemente utilizava o “pix” de uma de suas filhas para receber os valores.
A deflagração possibilitará a identificação de outros participantes nos delitos pois foi apurado que particulares atuavam junto ao servidor intermediando o recebimento do dinheiro da corrupção.
O nome da Operação é a junção da palavra propina e do meio de recebimento utilizado pelo investigado: pix.